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Termos e Condições

1. Introdução

Esta página descreve os termos e condições de utilização do website www.macovex.pt e a sua navegação implica a aceitação dos serviços nele prestado, sendo aplicados exclusivamente a utilizadores, ou seja, a pessoas singulares ou coletivas que recorram aos serviços do website sem que isso possa ser imputado à sua atividade comercial ou profissional e que acedem e utilizem os serviços oferecidos pela Macovex através do seu website www.macovex.pt (doravante designado por “website”).

Qualquer pessoa, singular ou coletiva, que pretenda aceder ao website e (ou) contratar os serviços oferecidos pelo website ou adquirir os produtos oferecidos pela Macovex através deste website, pode fazê-lo, bastando para isso que se registe e aceite os Termos e Condições de Uso aplicáveis, Política de Privacidade e Cookies, bem como todas as demais regras e os princípios que regem a utilização do Website e a contratação dos conteúdos, produtos ou serviços oferecidos pelo Macovex.

Estes Termos e Condições de Uso são de aceitação obrigatória e vinculativa, sendo que se o Utilizador não os aceitar não pode utilizar os serviços do website, nem adquirir quaisquer produtos. As condições de utilização encontram-se no website www.macovex.pt e podem ser acedidas, impressas ou guardadas localmente, em qualquer momento.

No processo de registo, o Utilizador deve indicar que concorda com os presentes Termos e Condições de Uso, bem como com a Política de Privacidade e cookies do website. Para tal, será solicitado ao Utilizador que leia detalhadamente o conteúdo de todas estas cláusulas, pois elas contêm informações importantes sobre os seus direitos, sobre a forma como obtemos e tratamos os seus dados pessoais e sobre as regras que regulam e vinculam a relação entre a Macovex e os seus Utilizadores.

A Macovex reserva-se no direito de alterar ou modificar unilateralmente os Termos e Condições de Uso, passando a nova redação a ser vinculativa logo que seja publicada no website, ou a partir do momento em que seja dado conhecimento da mesma ao Utilizador, consoante o que ocorrer primeiro.

Ao aceitar estes Termos e Condições de Uso, o Utilizador declara que é maior e possui capacidade jurídica para contratar de acordo com a lei civil portuguesa. Não podem adquirir os serviços prestados através do Website as pessoas que não têm capacidade jurídica para contratar e os menores de idade. Os pais ou os representantes de menores de idade responderão pelos atos por ele praticados segundo este contrato, entre os quais eventuais danos causados a terceiros, práticas de atos considerados pela lei e pelas disposições deste contrato, sem prejuízo da responsabilidade do contratante, se este não for o pai, mãe ou o representante legal do menor infrator.

2. Alterações das condições de utilização

A Macovex pode atualizar estas condições de utilização, de forma a responder às exigências jurídicas ou às alterações de funcionamento. O utilizador pode consultar as condições de utilização atuais em cada momento através do website www.macovex.pt.

Caso já tenha sido estabelecida uma relação contratual entre a Macovex e o utilizador, as condições de utilização alteradas só são válidas se a Macovex tiver informado o utilizador da alteração, se o utilizador não tiver contestado por escrito ou em forma de texto a validade das condições de utilização alteradas no prazo de 6 semanas, e se o utilizador tiver sido informado das consequências legais para o caso de não contestar.

3. Titularidade do domínio www.macovex.pt

O website www.macovex.pt encontra-se registado ao abrigo do “Regulamento do registo de domínios/subdomínios de PT”, com Subscrição: 1009181. O website www.macovex.pt é propriedade da Macovex- Materiais de Construção SA, com sede no Parque Industrial de Coimbrões 83, Viseu, Portugal, pessoa coletiva n.º 501 273 646.

4. Objetivo

Na página web www.macovex.pt são comercializados produtos na área dos materiais de construção, bricolage, climatização, decoração e jardim. Os produtos comercializados no website www.macovex.pt são vendidos diretamente pela empresa titular do domínio e supra identificada. Aos produtos comercializados pela www.macovex.pt aplicam-se exclusivamente as condições de utilização indicadas infra. As imagens dos produtos disponibilizadas no website tentam reproduzir fielmente cada produto, todavia podem não corresponder ao produto efetivamente entregue. As condições de utilização do website www.macovex.pt são aceites com a colocação de um visto na tecla “termos e condições de uso” aquando do processo de compra.

5. Utilização e Privacidade de Dados

A Macovex não recolhe automaticamente qualquer tipo de informação pessoal dos utilizadores, os quais poderão navegar no website sem fornecer qualquer género de informação pessoal, permanecendo no anonimato durante a sua visita. No entanto, a Macovex poderá recolher informações que não sejam de carácter pessoal e que se destinem a otimizar a navegação no website. A informação pessoal voluntariamente fornecida pelo utilizador ao proceder ao registo, à compra de produtos ou serviços e ao preencher qualquer formulário no website, é para exclusiva informação da Macovex e suas parceiras, e não será divulgada a terceiros sem o prévio consentimento do seu titular.

Os dados pessoais recolhidos através do website, são absolutamente confidenciais e utilizados exclusivamente por essa entidade para conhecimento da identificação e preferência dos seus clientes, e processados automaticamente de acordo com a legislação vigente. Esta informação poderá ser utilizada, entre outras, para processar a compra online, personalizar o website, averiguar o tipo de utilização que o utilizador faz do website, e ainda para aferir o tipo de publicidade do website.

A Macovex confere aos titulares dos dados recolhidos o direito de acesso, de retificação, de apagamento, de limitação do tratamento e de portabilidade, bastando que para tal que acedam ao campo do registo e façam as modificações que julgarem necessárias, ou que entrem em contacto com a Macovex. A informação ou os dados facultados pelo utilizador serão tratados em conformidade com o estabelecido na Política de Privacidade e Cookies.

6. Política de conduta do utilizador

Para efeitos de acesso à conta pessoal, o utilizador deverá garantir a confidencialidade dos seus dados de acesso, de modo a impedir o seu uso indevido por terceiros. Ao utilizar o nosso website e/ou ao fazer compras através do mesmo, o utilizador está a comprometer-se a:

  • Utilizá-lo apenas para fazer consultas ou compras reais. Em caso de dúvida quanto a compras falsas ou fraudulentas, a Macovex entrará em contacto com o utilizador, podendo anular a(s) encomenda(s) e informar as competentes autoridades judiciais;
  • Facultar-nos o seu endereço eletrónico, endereço postal e/ou outros dados de contacto corretos. Consente, igualmente, na utilização da informação fornecida para entrarmos em contacto com o utilizador. Se não nos facultar todas as informações necessárias, não poderemos dar seguimento a sua encomenda.

Ao criar uma conta ou realizar uma compra online através deste site, o utilizador declara ser maior de 18 anos e ter capacidade legal para celebrar contratos e efetuar pagamentos. O utilizador é responsável pela exatidão e veracidade dos dados comunicados à Macovex. Em caso de incumprimento destas Condições Gerais ou de utilização indevida do site, a Macovex reserva-se no direito de bloquear ou cancelar o registo do utilizador.

7. Política de Segurança Online

O website www.macovex.pt está dotado de sistemas de segurança, de modo a garantir a proteção dos dados introduzidos pelos utilizadores, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos mesmos, o seu uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição. É, no entanto, da responsabilidade do utilizador garantir que o acesso ao website é realizado num dispositivo seguro, cujo sistema operativo esteja devidamente atualizado e protegido contra softwares nocivos ou vírus informáticos. O utilizador é o único responsável por assegurar a sua proteção e segurança no acesso ao website. Neste sentido é recomendável que tenha sempre em conta as seguintes recomendações de segurança:

  • Não utilize computadores ou outros dispositivos públicos para introduzir dados pessoais, como por exemplo, números de cartão de crédito;
  • Salvaguarde a confidencialidade dos seus dados pessoais;
  • Não perca ou esqueça os seus códigos de acesso e password;
  • Ao concluir um acesso à sua área pessoal, termine sempre a sessão;
  • Utilize sempre um antivírus atualizado no seu dispositivo;
  • Certifique-se que o seu sistema operativo está atualizado;
  • Certifique-se que o seu browser está atualizado;
  • Utilize um firewall habilitado: ter um firewall instalado e habilitado bloqueia algumas tentativas de acesso externo ao computador, tornando-o menos vulnerável.

8. Informações de produtos e serviços

Os dados, preços e especificações presentes neste website são apresentados com efeitos meramente informativos, reservando-se a Macovex ao direito de modificar a qualquer momento, e sem aviso prévio, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços e campanhas promocionais, condições comerciais e serviços. Os preços publicados são válidos para compras efetuadas neste website, e cuja entrega se realize em Portugal Continental ou nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, salvo erro informático ou tipográfico O preço visualizado pelo utilizador no momento da compra online será o preço cobrado na fase de pagamento da mesma.

A informação de stock disponibilizada sobre cada artigo é atualizada regularmente, mas tem um carácter meramente indicativo, pelo que poderá existir algum desfasamento entre a informação apresentada online e o stock real disponível. Todas as campanhas promocionais e de Outlet e têm um stock limitado e a rutura de stock ou a alteração de valor dos artigos visados podem acontecer sem pré-aviso.

A Macovex faz os esforços necessários para que a informação apresentada esteja isenta de erros, nomeadamente quanto às características dos produtos e respetivos preços, stocks e fotografias. Não obstante, a Macovex não se responsabiliza pela exatidão ou integridade de qualquer informação disponibilizada no website. Em caso de dúvida ou esclarecimento, o utilizador pode contactar qualquer a Macovex por um dos meios de contactos disponíveis. Os preços em vigor em www.macovex.pt são válidos salvo erros tipográficos ou rutura de stock Em caso de erro tipográfico, a www.macovex.pt reserva o direito de não enviar a encomenda, caso o utilizador não concorde com a correção de preço. A macovex procederá ao estorno do valor pago pelo utilizador para um IBAN a indicar pelo mesmo.

9. Procedimento para a aquisição de produtos

Na página inicial, cada utilizador, escolhe e clica no produto pretendido. De seguida, define as características do produto, bem como a Escolha a quantidade desejada de produto. De seguida clicar no botão “comprar”. Nessa altura o utilizador confirma os produtos adquiridos e, concordando com os mesmos, terminará a compra clicando em “finalizar compra”.

Não estando o utilizador a usar o website já como utilizador registado e com o respetivo login, este deve registar-se indicando o seu nome e endereço de e-mail, telefone, password, morada e restantes dados requeridos, designadamente os necessários para a emissão da respetiva fatura de compra. Já registado, o utilizador deve indicar a morada de entrega do produto. Seguidamente o utilizador deve confirmar o valor  global do produto, o qual já incluirá as despesas de entrega, taxas caso existam, prazo de entrega dos produtos e escolhe a forma de pagamento (transferência, Multibanco ou quaisquer outras disponíveis), altura em que concordará com os termos e condições colocando um visto na tecla “termos e condições de uso”.

Após a decisão da forma de pagamento, o utilizador termina o pagamento em função da opção pretendida e receberá um e-mail com a confirmação da aquisição do produto pretendido.A fatura da compra efetuada será entregue aquando da entrega dos produtos adquiridos ou enviada por email, no caso de ser solicitada. A proposta contratual de cada utilizador efetiva-se com a confirmação das condições de utilização e ao concluir o processo de pagamento. A aceitação do contrato de compra por parte da www.macovex.pt é feita através da confirmação sob a forma do envio do e-mail a confirmar a aquisição do produto e, em ambos os casos, só após a confirmação do seu pagamento. Após a o envio da encomenda, o utilizador irá receber um e-mail de um parceiro para proceder à avaliação da compra.

10. Envio de Produtos

Os produtos adquiridos pelo Utilizador serão enviados para a morada de entrega definida pelo Utilizador aquando do preenchimento do formulário respeitante.

O envio de cada produto estará sempre sujeito à sua disponibilidade de stock. Os envios dos produtos são feitos por empresas de transporte terceiras á Macovex, sendo feitos dentro dos prazos considerados razoáveis e de acordo com as possibilidades das empresas de transporte. A entrega dos produtos é efetuada na morada de entrega definida pelo utilizador, ao nível do rés do chão, e sempre que exista acessibilidade de viaturas pesadas. Caso não existam acessibilidade, a descarga será efetuada num local próximo á morada indicada pelo utilizador. Caso o utilizador pretenda descarga em local diferente do rés do chão e, ou,  seja necessário algum equipamento especial, tem de ser requerido pelo utilizador aquando da encomenda e o acréscimo de custo é suportado pelo utilizador. A Macovex só se responsabiliza por danos causados no transporte se o utilizador assinalar reserva, aquando da receção da mercadoria, qualquer dano no registo de entregas do transportador (lista de entregas ou guia de transporte). A Macovex só aceitará reclamações por danos de transporte no produto se lhe for disponibilizada a embalagem original da mercadoria. No caso de dano de transporte o utilizador dispõe de um prazo de 24horas para apresentar reclamação.

No caso de envio do produto em palete, a Macovex só assume uma reentrega. Caso seja necessário mais reentregas as mesmas ficam a cargo do cliente.

O contrato de compra dos produtos só terá lugar quando a www.macovex.pt possa registar com êxito o pagamento do utilizador. A venda do produto não se realizará se o pagamento não for bem-sucedido à primeira tentativa, seja por que motivo for, (designadamente: porque a conta indicada não existe, não tem cobertura, porque o número de cartão de crédito está errado ou o cartão de crédito atingiu o seu limite).

11. Procedimento para revogação

Exercido o direito de resolução do contrato, deve o utilizador conservar os bens de modo a restituí-los em devidas condições, sendo que o bem tem de ser devolvido em igual estado aquando da sua aquisição. O utilizador deve no prazo de 14 dias a contar da em que tiver comunicado a sua decisão de resolução do contrato, devolver ou entregar os produtos e, incumbe ao utilizador suportar o custo da devolução dos artigos, de acordo com a nº 2 do artº 13 do DL nº 24/2014 de 14 Fevereiro.

O utilizador não pode exercer o direito de livre resolução nos casos, de produtos produzidos com as especificações do utilizador ou manifestamente personalizados; Fornecimento de bens que, pela sua natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou perecerem rapidamente;

O utilizador tem o direito de resolver o contrato sem incorrer no pagamento de qualquer indemnização e sem necessidade de indicação do motivo, no prazo de 14 dias a contar da data da receção dos produtos pelo utilizador ou a terceiro por si indicado. O direito de livre resolução pode ser exercido pelo utilizador através de qualquer formato escrito idóneo comunicando a sua vontade de resolver o contrato, indicando para isso todos os dados dos produtos adquiridos e (ou) número da Fatura-Recibo, em conformidade com o que está estipulado no artº 11 do DL nº 24/2014 de 14 Fevereiro.

O utilizador será reembolsado no prazo máximo de 14 dias, a após a data de confirmação da receção dos produtos restituídos/devolvidos, por parte da Macovex, em igual estado da sua expedição, de acordo com nº 1 do artº 12 do DL nº 24/2014 de 14 Fevereiro.

12. Defeito no produto ou embalagem

Caso o Utilizador detete algum defeito quer na embalagem, quer nos produtos adquiridos, ou verifique que os bens não estão completos, deve fazer essa indicação, por escrito, ao transportador do produto, no ato do recebimento do bem e, posteriormente, num prazo nunca superior a 24 horas, deve contactar a Macovex via e-mail e expor o sucedido, sob pena desta não aceitar a devolução.

Não serão aceites quaisquer trocas ou devoluções de produtos usados, que estejam danificados ou cuja embalagem não esteja intacta. A www.macovex.pt reserva-se no direito de aceitar as devoluções que entender não cumprirem os requisitos acima descritos, sendo que nesses casos a www.macovex.pt poderá devolver apenas parte do valor dos bens.

13. Condições para a realização da venda

O contrato de compra dos produtos só terá lugar quando a www.macovex.pt possa registar com êxito o pagamento do utilizador. A venda do produto não se realizará se o pagamento não for bem-sucedido à primeira tentativa, seja por que motivo for, (designadamente: porque a conta indicada não existe, não tem cobertura, porque o número de cartão de crédito está errado ou o cartão de crédito atingiu o seu limite).

14. Garantia/Responsabilidade – Produtos e Bens

Nos termos da legislação vigente, todos os bens adquiridos em www.macovex.pt gozam de uma garantia legal de dois anos, podendo a mesma ser superior quando o produtor ou distribuidor do artigo assim o garantam. O número de anos de garantia poderá estar especificado na página de detalhe do produto. No entanto, caso a informação esteja omissa, deve assumir-se que tem a garantia de 2 anos. Excetuam-se destes casos as compras efetuadas para uso profissional/ compras de empresa, cujo prazo de garantia são 6 meses.

Na eventualidade de, durante o prazo da garantia, o bem adquirido apresentar alguma desconformidade ou avaria, o utilizador deve contactar a Macovex que o informará do procedimento. Se, aquando da verificação técnica por parte da Macovex, for detetado que a desconformidade ou avaria denunciada se deve a uma utilização indevida por parte do utilizador, este será contactado para orçamentação da reparação em causa.

Relativamente ao(s) bem(s) que se encontre(m) fora do prazo legal de garantia, o utilizador pode entregá-lo(s) numa das lojas da Macovex, acompanhado da respetiva fatura de compra, para que o serviço pós-venda o possa avaliar, emitir um parecer técnico e orçamento de reparação. Após a aprovação por parte do utilizador, o bem será reparado.

A responsabilidade pela gestão dos resíduos de Embalagens foi transferida para a Sociedade Ponto Verde SA .Para saber mais informações, incluindo os valores das prestações financeiras fixadas a favor desta, consulte o site da respetiva entidade.

15. Funcionalidade e disponibilidade do Sítio Web

A www.macovex.pt reserva-se no direito de alterar, limitar ou anular a qualquer momento as funcionalidades da página Web, desde que estas não sejam necessárias para concretizar contratos de compra já celebrados. Embora a www.macovex.pt se esforce por prestar o seu serviço sem que ocorram problemas técnicos, as possibilidades de utilização podem ser limitadas e (ou) temporariamente interrompidas, nomeadamente por trabalhos de manutenção, atualizações e (ou) outros problemas. Eventualmente, poderão ocorrer perdas de dados. A www.macovex.pt não assume, por isso, qualquer garantia relativa à disponibilidade do serviço ou à ausência de problemas técnicos ou perda de dados, que não lhe digam diretamente respeito.

16. Direitos de Autor e Propriedade Intelectual

O website, bem como todo o seu conteúdo, está protegido no âmbito da Lei da Propriedade Intelectual, em particular pelos direitos de autor e pela propriedade industrial. Qualquer utilização, reprodução ou menção total ou parcial dos seus conteúdos é totalmente proibida, constituindo um crime quando efetuadas sem a autorização prévia da Macovex.

A utilização do domínio do website ou de links para este direcionados, com fins abusivos e sem autorização prévia, pode ser suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da Macovex. A Macovex descarta qualquer responsabilidade sobre a colocação abusiva de links para o website noutras páginas, sobre a proveniência dessas páginas e sobre os conteúdos nelas inscritos.

As marcas e nomes de produtos utilizados no website são propriedade das respetivas companhias ou empresas. O website só utiliza direitos protegidos de terceiros (marcas, nomes, logótipos ou denominações de empresas e serviços), após a respetiva autorização dos seus titulares. Qualquer utilização, seja a que titulo for, das marcas e / ou logótipos e / ou qualquer outro conteúdo disponibilizado no website está sujeita à autorização expressa da Macovex ou do titular de direitos de propriedade intelectual em causa.

A criação de links para o website, qualquer enquadramento (framing) do website, e de uma forma geral qualquer uso de um elemento neste incluído, está sujeita à autorização expressa prévia da Macovex, que pode ser revogada a qualquer momento a seu critério exclusivo. A Macovex reserva-se o direito de (i) solicitar a remoção de qualquer link para o website que não tenha sido, ou deixe de ser, autorizado e (ii) reclamar danos em compensação de quaisquer prejuízos sofridos em resultado desse link.

Assim,  www.macovex.pt reserva-se todos os direitos de autor e outros direitos sobre o serviço, bem como sobre os conteúdos, informações, imagens, vídeos e bancos de dados publicados. É, pois, expressamente proibido alterar, reproduzir, publicar, transmitir a terceiros e/ou qualquer outro aproveitamento da propriedade protegida, sem prévia autorização por escrito da www.macovex.pt.

17.Condições de utilização das análises e classificações do cliente

A conduta do utilizador associada ao Serviço de Classificação e Análises de Clientes oferecido por Macovex (o "Serviço CRR"), rege-se pelos seguintes termos: 

Ao enviar qualquer conteúdo para a Macovex, o utilizador declara e garante que: é o único autor e proprietário dos respetivos direitos de propriedade intelectual; renuncia voluntariamente a todos os "direitos morais" que possa ter relativamente a tal conteúdo; todo o conteúdo publicado está correto; tem pelo menos 13 anos de idade; a utilização do conteúdo que fornecer não viola estes termos de utilização e não provoca perdas a qualquer pessoa ou entidade. 

Adicionalmente aceita e garante que não enviará qualquer conteúdo: que saiba ser falso, incorreto ou enganoso; que infrinja os direitos de terceiros face a direitos de autor, patente, marca comercial, segredos comerciais ou outros direitos de propriedade, de publicidade ou de privacidade; que viole qualquer lei, estatuto, decreto ou regulamento (incluindo, entre outros, os que regem o controlo de exportações, proteção do consumidor, concorrência desleal, anti-discriminação ou publicidade enganosa); que seja ou possa razoavelmente ser considerado difamatório, calunioso, de ódio, com preconceitos raciais ou religiosos ou ofensivo, com ameaças ou assédio ilegais para qualquer indivíduo, parceria ou empresa; pelo qual tenha sido recompensado ou recebido qualquer demonstração de apreço de terceiros; tal inclui quaisquer informações com referências a outros websites, endereços, endereços de e-mail, informações de contacto ou números de telefone; que inclua quaisquer vírus informáticos, worms ou outros programas ou ficheiros informáticos potencialmente prejudiciais. 

O utilizador concorda em indemnizar e isentar a Macovex (e os respetivos administradores, diretores, representantes comerciais, subsidiárias, empresas comuns, funcionários e fornecedores de serviços terceiros) de toda a responsabilidade por quaisquer reclamações, exigências e danos (efetivos e consequentes) de todo o tipo e natureza, conhecidos e desconhecidos, incluindo os honorários razoáveis de advogados, resultantes da violação das declarações e garantias supramencionadas ou da violação de qualquer lei ou direito de terceiros por parte do utilizador. 

Por qualquer conteúdo que envie, o utilizador concede à Macovex o direito perpétuo, irrevogável, isento de direitos de autor e transferível de utilizar, copiar, modificar, eliminar na íntegra, adaptar, publicar, traduzir, criar obras derivadas de e/ou vender e/ou distribuir tal conteúdo e/ou incorporá-lo sob qualquer forma, meio ou tecnologia no mundo inteiro, sem que lhe seja conferida qualquer compensação. 

Todo o conteúdo que enviar poderá ser utilizado ao exclusivo critério da Macovex. A Macovex reserva-se o direito de alterar, resumir ou eliminar qualquer conteúdo do Web site www.macovex.pt  que considere, a seu exclusivo critério, uma violação das diretrizes do conteúdo ou de qualquer outra disposição destes termos e condições . A Macovex não garante que o utilizador terá acesso a qualquer recurso para editar ou eliminar conteúdo que tenha enviado. As classificações e comentários escritos são normalmente publicados no prazo de um a quatro dias úteis. No entanto, a Macovex reserva-se o direito de remover ou rejeitar a publicação de qualquer envio, qualquer que seja o motivo. O utilizador reconhece que o próprio, e não a Macovex, é responsável pelos conteúdos que envia. Nenhum conteúdo que o utilizador enviar deverá estar sujeito a qualquer obrigação de confidencialidade por parte da Macovex, dos seus representantes comerciais, subsidiárias, afiliadas, parceiros ou fornecedores de serviços terceiros e os seus respetivos diretores, administradores e funcionários. Ao enviar o seu endereço de e-mail com a classificação e análise, o utilizador concorda que a Macovex e os respetivos fornecedores de serviços podem utilizar o seu endereço de e-mail para contactá-lo relativamente ao estado do seu comentário e para outros fins administrativos. 

18.Invalidade Parcial

Caso uma disposição, presente ou futura, do contrato seja ou fique, total ou parcialmente, sem efeito/nula ou não exequível por outros motivos que não os constantes dos artigos 21 e 22 do Decreto-Lei n.º 446/85, a validade das demais disposições do presente contrato não será afetada, desde que a execução do contrato, considerando a regulamentação que segue, não represente para uma parte uma obrigação que não possa ser exigida. O mesmo se aplica quando, após celebração do contrato, se verifique uma lacuna que seja necessário complementar. As partes substituirão a disposição sem efeito, nula, não exequível ou a lacuna que seja necessário complementar por uma disposição eficaz que, no seu conteúdo jurídico económico, corresponda à disposição declarada sem efeito, nula ou não exequível e à finalidade global do contrato.

19. Recusa de Encomenda

A Macovex não será responsável perante o utilizador ou terceiros por retirar qualquer produto ou serviço publicado em www.macovex.pt ou por alterar ou eliminar quaisquer informações sobre os mesmos. Poderão ocorrer circunstâncias excecionais que impliquem a recusa de processamento de uma encomenda online, mesmo após o envio da confirmação de encomenda. A Macovex reserva-se o direito de recusar uma encomenda por diversos motivos, a destacar:

  • Quando o produto ou serviço já não se encontra disponível;
  • Em caso de preço incorreto de um artigo ou serviço;
  • Quando os dados de entrega ou faturação estão incompletos ou incorretos;
  • Em caso de impossibilidade de entrega na morada fornecida;
  • Em caso de suspeita de encomenda falsa ou fraudulenta;
  • Quando a encomenda não foi paga num prazo máximo de 15 dias após a sua criação;
  • Em caso de suspeita do utilizador não cumprir a política de conduta do website.

A Macovex reserva-se o direito de informar o utilizador sobre a recusa da encomenda em causa e propor ou solicitar soluções de resolução alternativas. Na impossibilidade de solução consensual ou de contacto com o utilizador, a encomenda será cancelada pela Macovex, sendo feito o reembolso integral do valor pago pelo utilizador, a devolver por transferência bancária, após o utilizador indicar o IBAN.

20. Foro

Os presentes Termos e Condições Gerais de Uso estão sujeitos à legislação portuguesa em vigor no momento. Qualquer conflito ou divergência de interpretação será submetido ao tribunal português territorialmente competente. Caso o utilizador se encontre fora de Portugal, a Macovex informa que qualquer processo judicial deverá ser encaminhado para os tribunais portugueses Para todas as questões emergentes do presente Contrato, as partes elegem o foro do Tribunal de Comarca de Viseu.

Nos termos do consagrado no artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, Macovex informa que, em caso de litígio, tem o consumidor a possibilidade de recorrer a entidades de Resolução Alternativa de Litígios, no caso:

Centro Competente para a resolução alternativa de litígios de consumo:

– CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

www.cniacc.pt/pt

- Resolução de litígios online- Comissão Europeia

https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage

21. Omissões

Em tudo que for omisso nestes Termos e Condições Gerais, aplicar-se-á a legislação em vigor aplicável aos casos concretos.

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